Política de privacidade

1. Quem somos

A Bluweb Soluções Digitais é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma Gesta213, conforme o art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Dados que coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, CPF, telefone, cargo na serventia.
• Dados da serventia: razão social, CNPJ, endereço, classificação por arrecadação.
• Dados de uso: registros de login, ações realizadas, IP, navegador.
• Dados de pagamento: tratados pelo provedor de pagamento parceiro, sem armazenamento direto pela Bluweb.

3. Por que coletamos

Tratamos os dados acima com as seguintes bases legais:

• Execução do contrato firmado entre a serventia e a Bluweb;
• Cumprimento de obrigação legal e regulatória;
• Legítimo interesse para prevenção a fraudes e segurança da plataforma;
• Consentimento, quando expressamente solicitado.

4. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos com terceiros apenas quando estritamente necessário:

• Provedores de infraestrutura em nuvem (sob contrato de operação);
• Provedor de e-mail transacional;
• Provedor de pagamento;
• Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal.

5. Tempo de retenção

Mantemos os dados pessoais pelo prazo da contratação, acrescido de mais 90 dias para fins de exportação e backup. Logs de auditoria podem ser retidos por até 5 anos para cumprimento das exigências do Provimento 213/2026.

6. Cookies

Usamos cookies estritamente necessários para autenticação e segurança da sessão. Não utilizamos cookies publicitários nem de rastreamento entre sites.

7. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e administrativas, incluindo:

• Criptografia padrão bancário em repouso e em trânsito;
• Autenticação em duas etapas obrigatória;
• Trilha de auditoria com selo digital encadeado;
• Cópia segura semanal versionada em cofre digital;
• Política interna de gestão de incidentes.

8. Seus direitos

Como titular, você pode, a qualquer tempo:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Solicitar acesso aos seus dados;
• Solicitar correção, anonimização, bloqueio ou eliminação;
• Revogar consentimento;
• Solicitar a portabilidade.

9. Encarregado pelo tratamento (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, fale com o nosso encarregado em dpo@gesta213.com.br.

10. Atualizações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias ou de produto. A versão vigente está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo.