Política de privacidade
Atualizado em abril de 2026
A Bluweb Soluções Digitais, mantenedora do Gesta213, leva a privacidade dos seus dados a sério. Esta política explica o que coletamos, por que coletamos e como você pode exercer seus direitos.
1. Quem somos
A Bluweb Soluções Digitais é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma Gesta213, conforme o art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Dados que coletamos
Coletamos as seguintes categorias de dados:
- Dados de cadastro: nome, e-mail, CPF, telefone, cargo na serventia.
- Dados da serventia: razão social, CNPJ, endereço, classificação por arrecadação.
- Dados de uso: registros de login, ações realizadas, IP, navegador.
- Dados de pagamento: tratados pelo provedor de pagamento parceiro, sem armazenamento direto pela Bluweb.
3. Por que coletamos
Tratamos os dados acima com as seguintes bases legais:
- Execução do contrato firmado entre a serventia e a Bluweb;
- Cumprimento de obrigação legal e regulatória;
- Legítimo interesse para prevenção a fraudes e segurança da plataforma;
- Consentimento, quando expressamente solicitado.
4. Compartilhamento
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos com terceiros apenas quando estritamente necessário:
- Provedores de infraestrutura em nuvem (sob contrato de operação);
- Provedor de e-mail transacional;
- Provedor de pagamento;
- Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal.
5. Tempo de retenção
Mantemos os dados pessoais pelo prazo da contratação, acrescido de mais 90 dias para fins de exportação e backup. Logs de auditoria podem ser retidos por até 5 anos para cumprimento das exigências do Provimento 213/2026.
6. Cookies
Usamos cookies estritamente necessários para autenticação e segurança da sessão. Não utilizamos cookies publicitários nem de rastreamento entre sites.
7. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e administrativas, incluindo:
- Criptografia padrão bancário em repouso e em trânsito;
- Autenticação em duas etapas obrigatória;
- Trilha de auditoria com selo digital encadeado;
- Cópia segura semanal versionada em cofre digital;
- Política interna de gestão de incidentes.
8. Seus direitos
Como titular, você pode, a qualquer tempo:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Solicitar acesso aos seus dados;
- Solicitar correção, anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Revogar consentimento;
- Solicitar a portabilidade.
9. Encarregado pelo tratamento (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, fale com o nosso encarregado em dpo@gesta213.com.br.
10. Atualizações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias ou de produto. A versão vigente está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo.